Requerimento de Licença de filmagens

De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 47/98/M - Aprova o novo regime do licenciamento administrativo de determinadas actividades económicas, de 26 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 10/2003, de 28 de Julho, no que se refere à produção e à realização de filmes cinematográficos, documentários ou publicitários que sejam sobre Macau, ou tenha como imagem de fundo Macau, ou impliquem filmagens na via pública ou a utilização de materiais explosivos ou de efeitos especiais e armas de fogo, deve-ser solicitar ao Instituto Cultural do Governo da R.A.E. de Macau (IC) autorização para filmar em Macau, com pelo menos vinte dias de antecedência em relação à data planeada para o início da filmagem.

Para simplificar o procedimento do requerimento, em que pode ser apresentado aos vários serviços públicos durante as filmagensa, o IC lança, em cooperação com dez serviços públicos, o “Serviço de Coordenação para Requerimento de Licenças de Filmagem”. O Museu do Grande Prémio de Macau sob a alçada da Direcção dos Serviços de Turismo é um dos serviços públicos participantes. O IC a entidade responsável pela recepção de todos os requerimentos e pelos serviços de consulta, e a Direcção dos Serviços de Turismo é a entidade responsável pela resposta aos requerimentos.

Os tipos seguintes de filmes são isentos da obrigação de obtenção da autorização: 
1.    Produção e realização de filmes por serviços ou organismos públicos;
2.    Filmagens destinadas a fins noticiosos efectuadas no âmbito dos órgãos de comunicação social.

Para mais informações, é favor consultar a página relativa à “Licença de Filmagem” do IC (https://www.icm.gov.mo/pt/FilmLicense/#FilmLicenseIntro), ou consultar o Museu através do telefone n.º (853) 8593 0515 / (853) 8593 0516